Espero que tornando público os textos das denuncias mais pessoas enviem emails para ouvidorias e MP para assim se tornar uma pressão popular.
Hoje a questão principal é como foi possível aprovar estas obras sem pensar no pedestre, já se passou 2 anos que estamos em obras e a condição do pedestre só piora na região próxima as Universidades UDESC e Univille com o total abandono das calçadas da Av. Santos Dumont e Tenente Antonio João após ações da Prefeitura de Joinville e Estado de Santa Catarina.
Hoje a questão principal é como foi possível aprovar estas obras sem pensar no pedestre, já se passou 2 anos que estamos em obras e a condição do pedestre só piora na região próxima as Universidades UDESC e Univille com o total abandono das calçadas da Av. Santos Dumont e Tenente Antonio João após ações da Prefeitura de Joinville e Estado de Santa Catarina.
A denuncia está sendo comunicada oficialmente desde 31/03/2015 para as ouvidorias online e presencial da Prefeitura de Joinville, MP/SC, IPPUJ, DETRAN/SC, sem nenhuma resposta ou ação de modificação do espaço satisfatória.
A principal causa dos problemas relatados por mim vem da suposta duplicação da Av. Santos Dumont na cidade de Joinville.
Porque não se investe no pedestre e ciclista agora, seguindo a lei, ao invés de ficar enrolando para investir na passagem de carros?
Isto poderia ser até considerado um preconceito social baseado no capital investido para o deslocamento, capital no caso que sofre impostos que acredito estarem sendo mal investidos por falta de competência ou corrupção ativa no que se refere ao direcionamento dos gastos desde 2013 de acordo com o cronograma de gastos das empresas contratadas e desembolso do Estado de Santa Catarina para a duplicação da Av. Santos Dumont em parceria com a Prefeitura de Joinville que agora segue o mesmo padrão de abandono das calçadas junto aos restos de obras e retirada dos meios fios sem reposição faz mais de um ano para Av. e para Rua Tenente Antonio João faz três meses.
Peças ou materiais, seja qual for a denominação do valor unitário de qualquer um destes itens,
ou questões "vitalicias" de projetos que são as normas dos manuais DNER, DEINFRA/SC, DNIT, DETRAN como a reposição de peças por parte do Estado ou manutenção por parte da prefeitura.
O que vejo aqui é a escassez de recursos para região mais habitada do projeto de duplicação da Av. Santos Dumont e por isso deveria contar com as primeiras ações monetárias para o período, que no caso estou convivendo diariamente e posso dizer que praticamente nada foi gasto no ultimo ano e provavelmente não há obra que tenha como cronograma quebrar diversas leis municipais, estaduais e códigos de transito durante 1 ano, principalmente para pedestres.
Por isso venho pedir expressamente que demonstrem os dados para mim e para o público além de efetuar as mudanças nas calçadas imediatamente.
Para que fique mais claro aqui está o link para o vídeo promocional da Prefeitura de Joinville em conjunto com Estado de Santa Catarina da duplicação da Av. Santos Dumont em 2013:
E noticias:
As mudanças que espero são:
Criação de faixas de calçadas concretadas, na região mostrada, dos dois lados da pista que sempre tenha faixas nas intersecções ou travessias de pista a cada 100 metros.
Esta faixa segue, além das normas, a similaridade com o pavimento asfáltico, milionário executado no período, no quesito Humano ou seja:
- Inclinações Máximas executadas conforme a norma da cidade. Inclusive nas Interseções ou Travessias.
- Manutenção e criação de faixas de travessia.
- Retirada de obstáculos que infrinjam as distancias minimas de passagem, inclusive na altura da cabeça.
- Fechamento de buracos que possam cair pessoas ou animais.
- Sinalização e Fiscalização das Normas de Transito, ou medidas físicas como Quebra-Molas ou Faixas Elevadas. A velocidade precisa ser controlada de alguma forma em uma reta exata de 3000 metros encravada no fim da parte norte da cidade, conexão entre industrias, comercio, residencias e Meio Ambiente.
- Criação da Ciclovia agora - Já que é de baixo Custo.
- Acesso ás Universidades e Escolas Reformulado para atender Acesso aos prédios, sem exceção, inclusive Restaurantes que no caso da UDESC serve como administrativo de centros acadêmicos e outros.
- Colocação de novos pontos de ônibus com maior capacidade. E manutenção dos existentes.
Abaixo estão as cópias dos textos e fotos enviados para Prefeitura de Joinville, Ministério Publico de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina :
De: Kauê Meira <kauecontato@gmail.com>
Data: 10 de agosto de 2015 14:54
Assunto: Referente ao protocolo 02.2015.51886-6
Para: joinville15pj@mpsc.mp.br
Data: 10 de agosto de 2015 14:54
Assunto: Referente ao protocolo 02.2015.51886-6
Para: joinville15pj@mpsc.mp.br
Gostaria de adicionar novos dados, fotos e pontos à denuncia apresentada ao Ministério Publico de Santa Catarina com numero de protocolo 02.2015.51886-6.
O que espero como resposta é a realização de uma calçada única nas ruas apresentadas assim como todas as pinturas de sinalização e novas placas e radares.
E friso que acredito que o tempo para realização da recuperação de todos os pontos deveria ser de 30 dias conforme prevem as leis, no meu entendimento.
Isso já foi tentado pela ouvidoria da prefeitura pela primeira vez em 31/03/2015
Os fatos apresentados são principalmente sobre a mobilidade das pessoas sem veiculo automotor, que ficaram completamente desamparadas de ações eficazes nos últimos dois anos onde foi realizado o inicio da duplicação da Av. Santos Dumont destruindo completamente boa parte das calçadas e deixando três faixas para veículos,
A Rua Tenente Antonio João está sofrendo processo parecido, após realização de repavimentação as calçadas destruídas e todas as sinalizações foram abandonas por fazer, assim como os obstáculos de restos de obras deixados pelo caminho das calçadas.
Além da pouca fiscalização da prefeitura ou CREA-SC das obras em geral no local que destroem fauna, flora, poluem com sistemas de esgoto mal executados, empregam irregularmente e etc.
Gostaria que aquilo que é ambiente público fosse respeitado conforme a lei para cada uma dessas ações de construção como por exemplo os códigos de transito:
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
§ 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
As principais ruas são: Tenente Antonio João, Avenida Santos Dumont, Av. Marquez de Olinda, R. Arno Waldemar Dohler, R. Otto Nass, Germano Wetzel, R. Dom Bosco, R Iguaçu, R. Paulo Malschitzki, Av.Rolf Wiest, Rua Dona Francisca entre a Av. Santos Dumont e Av. Edgar Nelsom Meister.
Art 4° Lei complementar de Joinville 202 de 2006 e Lei Federal 9503 de 1997 Capitulo 4, Art. 68, Paragrafo 6. :
TRECHO AV. SANTOS DUMONT N° 0 À 1900
Esta parte da cidade é um ponto com 3 importantes instituições de Ensino Superior e Técnico, que formam as pessoas que projetam essas modificações e mesmo estando na conexão entre o Centro e a Industria foi completamente abandonada após uma suposta duplicação incentivada pelo estado como resposta as questões problemáticas da região expostas pela Prefeitura de Joinville e IPPUJ. Faz mais de 24 meses que foi decretado que ali existira uma melhoria devido à necessidade, e hoje está pior do que estava antes, para quem é pedestre e ciclista ou com condições especiais de acessibilidade; os carros são os maiores beneficiados com as ações da Prefeitura e Estado apontando gastos milionários para o período apontado, na região citada neste processo, sendo passível assim de verificação junto ao TCE/SC do cronograma e orçamento da obra pública.
Os profissionais em exercício na região precisam ser fiscalizados por alguém pois o fluxo de pessoas e de valor monetário da região justifica tais ações:
- Atuação mais presente dos fiscalizadores de obras privadas ou públicas, agentes de transito, policia militar, aumento na iluminação, pintura das faixas de rolagem das vias, pinturas das faixas de pedestres bem como a criação de novos pontos para atravessar entre os dois lados da pista, mais placas avisando as faixas de pedestres, paradas de ônibus especiais já que todos os pontos do trecho sofrem com super lotação, paradas eventuais para carros e pedestres, para não influenciarem no fluxo, bem como a retirada dos obstáculos que infringem as distancias minimas previstas por lei.
- Concretagem uniforme e lisa das calçadas, já que não existe previsão para conclusão da obra pelo menos terminem as calçadas que tem um custo muitas vezes menor do que o custo do pavimento asfáltico. É injusto deixar a população pulando poças de água, nascentes, valas, pedaços de concreto, pedras, placas. Enquanto os carros passam a 70 km/h na via.
- Confecção do meio-fio e recuperação das tampas das caixas de drenagem destruídas.
- Ajustes na drenagem urbana, nível e caimento do pavimento que hoje geram poças onde os carros passam e jogam água nos pedestres
- Redutores de Velocidade, Ciclovias, Praças, Pistas de Skate pois aqui neste trecho de conexão entre a Zona Industrial, a População mais carente da cidade, o Aeroporto, As Universidades e o Centro provavelmente circulou cerca de um bilhão de reais em valores monetários no período considerado. Basta traçar as rotas para cada um desses lugares para pessoas e valores num total de dois anos numa cidade com PIB de dezoito bilhões de reais.
Aqui vemos a obra de drenagem que fez a retirada parcial do meio fio do lado leste da Av. Santos Dumont, e não devolveu. Além de estar retirando as peças de concreto com uma retroescavadeira sobre a cabeça das pessoas. Pratica além de irregular feita sem nenhuma fiscalização.
Av. Rolf Wiest numero 2500, 3200
A área de calçada do shopping não suporta o movimento de pedestres esperando ônibus, carros estacionados em local irregular. Os pavimentos da via sob a água proveniente dos erros de drenagem e consequente deterioração em pontos específicos onde o ônibus freia e faz curva.
Na junção da Av. Santos Dumont com Av. Rolf Wiest, onde no numero 3200 existe uma falha na concretagem da calçada e novo erro de drenagem pois está sempre com água nos dois lados da via sobe as calçadas.
Avenida Santos Dumont, 831 - Bom Retiro
Calçadas em Frente a TOTVS Inadequadas e sem faixa de pedestres, na entrada da empresa perpendicular a Av. Santos Dumont.
Desnível excessivo para cadeirantes acessarem a empresa além da péssima condição do piso da calçada confeccionado de pedras irregulares.
Rua Tenente Antonio João
Rua Tenente Antonio João
Alteração de transformação da Av. Santos Dumont em um único sentido resultou em mais trafego de veículos para região. Novamente foi abandonado qualquer projeto ou inciativa de reforma total das calçadas que hoje estão mais baixas do que o nível da rua, fazendo com que diversas poças de água deixem submersas as calçadas, danificadas pelas obras de pavimentação, que após mais de 30 dias da execução da pavimentação não foi realizado nenhuma pintura na Rua Tenente Antonio João, inteira. Ausência de sinalização, de confecção de passagem para pedestres, rebaixos nas interseções, faixas.
Locais onde as faixas seriam obrigatórias mas nunca existiram na prática, pois não há nem educação no Transito nem ações básicas de cumprimento das leis do Estado de Santa Catarina e Prefeitura de Joinville, bem como as federais mencionadas nesta denuncia.
Locais onde a linha divisória da pista é obrigatória e inexistente.
No estacionamento realizado pela empresa TOTVS na esquina da Rua. Germano Wetzel com Av Santos Dumont, houve a retirada de faixas do concreto em dois pontos da calçada e foi substituído por brita,
na entrada de veículos e no fim do terreno, onde na calçada consta:
- Caixa de inspeção e ligação na rede pluvial da cidade. Realização: Prefeitura de Joinville.
- Drenagem da superfície do terreno totalmente transformado em estacionamento, impermeabilizado por cascalho e brita e direcionada para os cantos do terreno com caimento para caixa. Realização: empresa contratada pela TOTVS. Ligação drenagem urbana - Prefeitura de Joinville
Onde parte da água drenada passa por cima da passagem de pedestres que está somente com brita faz meses.
Avenida Santos Dumont, 831 - Bom Retiro
Calçadas em Frente a TOTVS Inadequadas e sem faixa de pedestres, na entrada da empresa perpendicular a Av. Santos Dumont.
Desnível excessivo para cadeirantes acessarem a empresa além da péssima condição do piso da calçada confeccionado de pedras irregulares.
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Kauê Meira <kauecontato@gmail.com>
Data: 15 de junho de 2015 14:12
Assunto: Denuncia Calçadas Norte Joinville
Para: joinville14pj@mpsc.mp.br
De: Kauê Meira <kauecontato@gmail.com>
Data: 15 de junho de 2015 14:12
Assunto: Denuncia Calçadas Norte Joinville
Para: joinville14pj@mpsc.mp.br
Vou separar as denuncias por endereço e empresa responsável, sobre o mesmo tema.Todos estes endereços sofreram alterações de obras de infra estrutura, pavimentação e construção privada, excluindo-se as calçadas de qualquer intervenção que aproxime-se das normas vigentes: Art 4° Lei complementar de Joinville 202 de 2006 e Lei Federal 9503 de 1997 Capitulo 4, Art. 68, Paragrafo 6.Apesar de não poder acusar ninguém, por crime, varias vidas são diariamente ameaçadas por caminhões de carga e outros veículos em alta velocidade nestes endereços.Av. Rolf Wiest 3200 junção com Av. Santos Dumont- Falha na concretagem da calçada e drenagem superficial, deixando as calçadas molhadas até em dias de sol. Utilizado como Estacionamento de caminhões de carga, sem nenhuma edificação, sinalização ou rebaixamento para tal. Realização Prefeitura de Joinville. Desde 2012Rua Tenente Antonio João numero 2800 até 3200 - Sem faixas de pedestres, calçadas de área: comercial, privada e sem edificação danificadas constantemente sem fiscalização da Prefeitura.Av. Santos Dumont numero 0 à 3000 - Calçadas destruídas por obras de infra-estrutura realizadas em licitação pelo Governo do Estado para duplicação da Av. Santos Dumont.Varias faixas de concreto das calçadas foram removidas e refeitas apenas com britas, faz mais de 6 meses. As tampas das caixa de drenagem estão em sua grande parte interferindo diretamente no passeio e pista de rolamento de veículos, em vários casos as mesmas quebraram-se deixando grandes buracos nos bordos da pista.As sinalizações de faixas de pedestres e velocidade, são insuficientes e carecem de manutenção. A via tem 3 quilômetros de reta em área altamente populosa e com grande numero de pedestres deficientes, idosos e crianças. O que torna a via extremamente perigosa em alguns pontos onde a calçada é obstruída ou completamente tomada por água como próximo ao numero 1100 e 1800 da avenida.UDESC - Joinville - Acesso ao prédio público não está acessível, as calçadas e passagens dos passeios na R. Paulo Malschitzki são descontinuas, apresentam obstáculos, inclinações excessivas, falta de faixa de pedestres, falta de regularidade nos passeios inviabilizando acesso aos cadeirantes.O Restaurante Universitário foi construído e não existe uma calçada que chegue lá, o pavimento de lajota destinado para os carros chega a 3 metros da edificação e é interrompido pela execução em brita da pista que não possui nenhuma calçada e é a unica forma de acessar o RU.Os processos registrados na ouvidoria da Prefeitura de Joinville no dia 30/03, referente à estas denuncias, sem resposta até hoje:
Este Blog foi a melhor opção que encontrei para expor esta denuncia como ela é,
Assim espero que exista uma forma de o cidadão exercer uma melhoria social utilizando o governo, através das leis.
A Engenharia Civil não é militar nem mecânica pois leva o ser Humano como referencia de produtividade, a funcionalidade para a sociedade é exercida através dessa arte,
transformando sonhos em realidade a partir de recursos que até hoje são gastos com imprudência, e depende de nós mudar o futuro.
Este comentário foi removido pelo autor.
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